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Diário Oficial de 28/12/2007
Lei 11.635, de 27/12/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Diário Oficial de 31/12/2007
Lei 11.638, de 28/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Sociedade anônima. Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, e da Lei 6.385, de 07/12/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
Diário Oficial de 09/01/2008
Lei 11.639, de 08/01/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 6º da Lei 5.895, de 19/06/73, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.
Diário Oficial de 14/01/2008
Lei 11.641, de 11/01/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - FFFCMPA em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2008
Lei 11.642, de 11/01/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.643, de 10/03/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera os incs. II e III do caput do art. 11 da Lei 9.519, de 26/11/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.644, de 10/03/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta clt, art. 442" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-442-A">CLT, art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.645, de 10/03/2008 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a Lei 9.394, de 20/12/96, modificada pela Lei 10.639, de 09/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática «História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena».
Diário Oficial de 11/03/2008
Lei 11.646, de 10/03/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: 8Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.313, de 23/12/91, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/2008
Lei 11.648, de 31/03/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2008
Lei 11.649, de 04/04/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Efeitos a partir de 06/06/2008). Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo («leasing»), e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/04/2008
Lei 11.650, de 04/04/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/2008
Lei 11.651, de 07/04/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 396, de 04/10/2007). Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei 10.841, de 18/02/2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro, e ao § 1º do art. 15 da Lei 3.890-A, de 25/04/61, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS.
Lei 11.652, de 07/04/2008 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: Telecomunicação. Administrativo. Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei 5.070, de 07/07/1966; e dá outras providências.