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Diário Oficial de 26/03/2008
Decreto 6.413, de 25/03/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2008
Decreto 6.414, de 25/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003.
Diário Oficial de 31/03/2008
Decreto 6.415, de 28/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCV. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/2008
Decreto 6.416, de 28/03/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Altera o Decreto 6.144, de 03/07/2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei 11.488, de 15/06/2007.
Diário Oficial de 01/04/2008
Decreto 6.417, de 31/03/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.078, de 26/01/2010). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/2008
Decreto 6.418, de 31/03/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 32/04, emanada da XXVII Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Belo Horizonte, em 16/12/2004.
Diário Oficial de 02/04/2008
Decreto 6.419, de 01/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Regulamento aduaneiro. Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 02/04/2008
Decreto 6.420, de 01/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto 6.106, de 30/04/2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Diário Oficial de 03/04/2008
Decreto 6.421, de 02/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Altera o Decreto 5.274, de 18/11/2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.
Diário Oficial de 03/04/2008
Decreto 6.422, de 02/04/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.810 de 30/11/2023, art. 5º). Administrativo. Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra Leoa, para a Embaixada do Brasil em Conacri, República da Guiné.
Diário Oficial de 07/04/2008
Decreto 6.423, de 04/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCVI. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 1º do Decreto 6.402, de 17/03/2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN e determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões.
Diário Oficial de 07/04/2008
Decreto 6.424, de 04/04/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Telecomunicação. Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto 4.769, de 27/06/2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público - PGMU.
Diário Oficial de 08/04/2008
Decreto 6.426, de 07/04/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona.
Diário Oficial de 08/04/2008
Decreto 6.427, de 07/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11/07/2003.
Diário Oficial de 15/04/2008
Decreto 6.428, de 14/04/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Diário Oficial de 15/04/2008
Decreto 6.429, de 14/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dá nova redação aos incs. I e II do art. 1º do Decreto 5.435, de 26/04/2005, que define os limites de que tratam o inc. II e o § 5º do art. 3º da Lei 10.188, de 12/04/2001.
Diário Oficial de 15/04/2008
Decreto 6.430, de 14/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, a vigorar em 2008, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por oficiais do sexo masculino.
Diário Oficial de 15/04/2008
Decreto 6.431, de 14/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei 11.451, de 07/02/2007 (Lei Orçamentária Anual de 2007).
Diário Oficial de 15/04/2008
Decreto 6.432, de 14/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil no Sultanato de Omã, com sede em Mascate.
Diário Oficial de 16/04/2008
Decreto 6.433, de 15/04/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: Administrativo. Tributário. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2008
Decreto 6.434, de 16/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dá nova redação ao inciso III do § 3º do art. 1º do Decreto 3.905, de 31/08/2001, que dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S/A. [[Decreto 3.9052001, art. 1º.]]
Diário Oficial de 18/04/2008
Decreto 6.435, de 17/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Washington, DC, nos Estados Unidos da América.
Diário Oficial de 18/04/2008
Decreto 6.436, de 17/04/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Hartford, nos Estados Unidos da América, e dá outra providência.
Diário Oficial de 18/04/2008
Decreto 6.437, de 17/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, com sede em Genebra, Confederação Suíça.
Diário Oficial de 23/04/2008
Decreto 6.438, de 22/04/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 6.168, de 24/07/2007, que regulamenta a Lei 11.520, de 18/09/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.