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Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 18/11/1966
Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.2
EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/01/1967
Decreto-lei 104, de 13/01/1967 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 06/03/1969
Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Diário Oficial de 05/09/1969
Decreto-lei 822, de 05/09/1969 - Arts.1 2
EMENTA: Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1969
Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.2
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/08/1970
Decreto-lei 1.118, de 10/08/1970 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/11/1970
Decreto-lei 1.133, de 16/11/1970 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre, produtos industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1970
Decreto-lei 1.136, de 07/12/1970 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Diário Oficial de 31/12/1970
Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Consolida os dispositivos sobre as contribuições criadas pela Lei 2.613, de 23/09/1955 e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/1973
Decreto-lei 1.292, de 11/12/1973 - Arts.2
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/08/1974
Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.
Diário Oficial de 09/05/1975
Decreto-lei 1.401, de 07/05/1975 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a isenção do imposto de renda das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, regula o regime fiscal dos rendimentos de aplicações em ações dessas sociedades e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/03/1976
Decreto-lei 1.450, de 24/03/1976 - Arts.4
EMENTA: Tributário. IPI. Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados incidentes nos bens destinados à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/08/1977
Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.5
EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/1979
Decreto-lei 1.715, de 22/11/1979 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.
Diário Oficial de 28/01/1980
Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.1 4 7 8
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.1
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.23
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 29/12/1982
Decreto-lei 1.986, de 28/12/1982 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1983
Decreto-lei 2.081, de 22/12/1983 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/06/1984
Decreto-lei 2.124, de 13/06/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1984
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
Diário Oficial de 21/12/1984
Decreto-lei 2.186, de 20/12/1984 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1986
Decreto-lei 2.316, de 23/12/1986 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.
Diário Oficial de 05/03/1987
Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/1976
Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1976
Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.973, de 16/09/2024, art. 49). Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.
Diário Oficial de 22/07/1988
Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.1
EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.5
EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1988
Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/01/1980
Decreto-lei 1.766, de 28/01/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. ITR. Dispõe sobre dação de imóveis em pagamento de débitos relativos ao imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural, e à Contribuição de que trata o art. 5º do Decreto-lei 1.146, de 31/12/1970, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1980
Decreto-lei 1.783, de 18/04/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. IOF. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Diário Oficial de 29/12/1982
Decreto-lei 1.989, de 28/12/1982 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Tributário. Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei 57, de 18/11/66 e dá outras providências.
Decreto-lei 2.145, de 28/06/1984 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.