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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Agressões Físicas e Danos à Propriedade

Publicado em: 17/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, apresentada por Ana Clara Correia Lima em face de Ana Cláudia. O caso envolve agressões físicas e danos materiais causados pela ré, incluindo prejuízos a uma motocicleta e óculos da autora. Fundamentada nos artigos 186, 927 e 389 do Código Civil, bem como nos incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal, a ação busca reparação pelos danos causados, tanto materiais quanto morais, e a obrigação de reparar os bens danificados. A petição também apresenta jurisprudências relevantes e solicita citação da ré, realização de audiência de conciliação e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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