Pesquisa: Direito Civil

Filtros ativos na pesquisa
mciv

Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento de Prescrição Quinquenal em Execução de Dívida Condominial

Publicado em: 01/02/2025 Direito CivilProcesso Civil

Recurso de apelação interposto pelo Apelante contra sentença que julgou improcedente a exceção de pré-executividade em execução de dívida condominial. Fundamenta-se na ocorrência de prescrição quinquenal, conforme entendimento consolidado pelo STJ (Tema 1.020), e na violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e segurança jurídica. Pede-se a reforma da sentença para extinguir a execução, com base no CPC/2015, art. 803, I, e na jurisprudência aplicável.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento de Prescrição Quinquenal em Execução de Dívida Condominial

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Garantia de Procedimento Cirúrgico Urgente Negado por Plano de Saúde

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura em Caso de Emergência

Modelo de Apelação Contra Decisão que Deixou de Reconhecer Prescrição de Cotas Condominiais na Fase Executiva

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Argumentação Jurídica e Fundamentação Legal

Modelo de Apelação contra Sentença Extintiva sem Resolução de Mérito por Suposta Falta de Pagamento de Custas Processuais

Modelo de Ação Declaratória de Encerramento Definitivo de Processo Ambiental em Face do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Modelo de Manifestação Contra Pedido de Tutela de Urgência em Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais

Modelo de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Corporais com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito

Modelo de Pedido de Remoção de Servidor Público Estadual para Município da Residência da Esposa Grávida de Alto Risco com Tutela de Urgência

Modelo de Recurso Especial do Condomínio Residencial Y contra Acórdão sobre Honorários Advocatícios em Débitos Condominiais

Modelo de Petição Inicial de Ação Cível com Exposição de Fatos, Fundamentação Jurídica e Pedidos

Modelo de Réplica apresentada em ação de indenização por danos morais individuais contra o Município de Porto Alegre/RS devido às enchentes de maio de 2024

Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento com Pedido de Repetição de Indébito Contra Banco XYZ S/A por Cláusulas Abusivas e Práticas de Venda Casada

Modelo de Termo de Acordo e Confissão de Dívida com Reconhecimento de Débito e Formalização de Pagamento em Parcelas

Modelo de Embargos de Terceiro para Desconstituição de Penhora sobre Quinhão Hereditário em Bem de Família Indivisível

Modelo de Pedido de Medidas Protetivas de Urgência com Base na Lei Maria da Penha para Proteção de Idosos em Situação de Violência Doméstica

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais devido à Falta de Baixa de Gravame em Veículo Quitado

Modelo de Réplica em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança: Defesa sobre Inadimplência, Manutenção do Imóvel e Cálculo de Dívidas

Modelo de Petição Inicial de Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curadora com Base em Laudo Psicológico em Processo Civil

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Ativo: Concessão de Tratamento Home Care para Idoso com Alzheimer Avançado

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Concessionária de Energia Elétrica por Interrupção Prolongada no Fornecimento de Serviço Essencial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Companhia de Águas por Suspensão Indevida de Serviço

Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis para Reconhecimento de Nulidade de Sentença e Atos Processuais por Ausência de Citação Válida

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade (Querela Nullitatis) por Ausência de Citação em Ação Monitória contra o Estado do Rio Grande do Sul

Modelo de Alegações Finais em Processo de Divórcio com Partilha de Bens sob Regime de Separação Obrigatória

Modelo de Impugnação ao Bloqueio SISBAJUD e Teimosinha em Processo de Execução

Modelo de Pedido de Indenização por Danos Morais Decorrente de Falha na Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário

Modelo de Ação de Restituição de Quantia Depositada Erroneamente em Conta Bancária Contra Instituição Financeira com Base no Código de Defesa do Consumidor e Princípio da Boa-Fé

Modelo de Ação Judicial para Restituição de Valores Depositados Erroneamente em Conta Bancária Contra Banco XYZ S.A.

Modelo de Manifestação Contra Decisão de Bloqueio de Valores no SISBAJUD com Requisição de Reconsideração e Análise de Impenhorabilidade

Modelo de Ação de Restituição de Quantia Depositada Erroneamente em Banco com Pedido de Danos Morais

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial com Cláusulas Detalhadas, Garantias e Rescisão Contratual

Modelo de Resposta à Alegação de Nulidade em Execução de Débito Condominial com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação de Fazer com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Réplica em Ação Declaratória de Usucapião Extraordinária Social contra a União, com Fundamentação no Art. 1.238 do CCB/2002

Modelo de Pedido de Ampliação de Prazo para Entrega de Chaves em Processo de Inventário

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário - Banco Bradesco S.A. x Rogalicio da Silva

Modelo de Embargos à Decisão de Bloqueio de Numerários por Verbas de Natureza Alimentar no 1º Juizado Especial Cível de Aracaju

Modelo de Réplica à Contestação de Banco Bradesco S/A com Pedido de Indenização por Danos Morais Decorrente de Negativação Indevida e Fraude

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Interno: Defesa da Decisão que Deferiu o Pagamento de Custas ao Final com Fundamentação no CPC/2015 e Jurisprudência Dominante

Modelo de Ação de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Previdenciários Não Recebidos em Vida pelo Segurado

Modelo de Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Leilão e Liminar: Nulidade de Citação, Prescrição Intercorrente e Penhora Indevida

Modelo de Manifestação para Reiteração do Pedido de Gratuidade de Justiça em Ação de Alimentos

Modelo Detalhado de Acordo de Sócios para Constituição, Gerenciamento e Dissolução de Sociedade Limitada

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Pessoa Falecida com Base no CPC/2015 - Comarca de Porto Alegre/RS

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer – Direito à Saúde e Tratamento Odontológico pelo Programa

Modelo de Contestação à Ação de Extinção de Condomínio com Reconvenção e Pedido de Usucapião Familiar

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.