Pesquisa: Direito do Consumidor, Direito Civil, Processo Civil

Filtros ativos na pesquisa
mconsu

mciv

mpciv

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira por Contrato de Empréstimo Consignado Não Reconhecido

Publicado em: 15/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por aposentado contra instituição financeira. O autor alega descontos indevidos em benefício previdenciário decorrentes de contrato de empréstimo consignado inexistente. Fundamenta os pedidos na responsabilidade objetiva da ré e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), requerendo a devolução em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais e justiça gratuita em razão de hipossuficiência econômica. A petição também apresenta jurisprudência relevante e solicita a produção de provas pericial e documental.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira por Contrato de Empréstimo Consignado Não Reconhecido

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais: Consumidora Idosa e Filha Menor Impedidas de Embarcar em Transporte Rodoviário

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão sobre Aplicabilidade do Tema Repetitivo nº 1.061 do STJ em Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Modelo de Pedido de Levantamento de Valores Acumulados em Conta Vinculada ao PIS/PASEP com Correção e Juros Contra Banco do Brasil S/A

Modelo de Manifestação sobre Ofícios de Operadoras de Telefonia para Localização de Requerido em Ação Civil

Modelo de Manifestação sobre Despacho Judicial em Processo Cível: Audiência de Conciliação e Produção de Provas

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Falha em Tratamento Odontológico

Modelo de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada contra Prática de Juros Abusivos em Relação de Consumo

Modelo de Alegações Finais em Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Extinção pela Purgação da Mora e Restituição de Veículo

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra ENEL por Cobrança Abusiva e Negativação Indevida

Modelo de Pedido de Declaração de Inexistência de Débito, Cessação de Descontos Indevidos, Devolução em Dobro e Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido de Reembolso Contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura de Exame Essencial

Modelo de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais Contra Cobrança Indevida e Litigância de Má-Fé

Modelo de Ação Revisional de PASEP: Pedido de Revisão de Valores, Correção Monetária e Indenização Contra o Banco do Brasil

Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas Fundada na Lei do Superendividamento em Face de Bancos

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais por Denúncia Caluniosa no CRECI

Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Gratuidade da Justiça em Defesa de Mãe em Situação de Vulnerabilidade Social

Modelo de Ação de Responsabilização por Vício Oculto c/c Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Concessionária de Veículos

Modelo de Petição Inicial: Ação de Repetição de Indébito com Indenização por Danos Morais contra Associação Clube de Benefícios por Descontos Indevidos no Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Seguro com Pedido de Indenização por Danos Morais e Restituição em Dobro Contra Banco Itaú S/A

Modelo de Ação de Indenização por Perdas e Danos contra Agência de Veículos por Descumprimento Contratual e Danos Morais

Modelo de Pedido de Medida Liminar Incidental para Garantia de Matrícula em Curso de Medicina

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais devido a Vícios em Produto Adquirido

Modelo de Ação de Repactuação de Dívidas com Base na Lei 14.181/2021 para Consumidor Superendividado

Modelo de Pedido de Suspensão de Ação de Busca e Apreensão em Razão de Ação Revisional de Contrato de Alienação Fiduciária

Modelo de Pedido de Suspensão de Busca e Apreensão de Veículo em Ação Revisional de Contrato com Base em Cláusulas Abusivas e Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Empresa de Transporte por Conduta Abusiva de Motorista

Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário para Redução de Juros Abusivos e Restituição de Valores Pagos a Maior

Modelo de Ação Revisional de Contrato c/c Consignação em Pagamento com Pedido de Revisão de Juros Abusivos e Restituição de Valores

Modelo de Recurso Inominado Contra Extinção de Mérito em Ação Envolvendo Bloqueio de IMEI e Solidariedade entre TIM e ANATEL

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização contra Uber por Bloqueio Indevido de Conta

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Banco do Brasil S.A.

Modelo de Pedido de Providências para Concessão de Tutela de Urgência visando o Fornecimento de Medicamentos Essenciais pelo Estado de Mato Grosso do Sul

Modelo de Ação de Cobrança PASEP com Indenização por Danos Morais e Materiais contra Banco do Brasil S.A.

Modelo de Ação de Cobrança de Diferença de Saldos de PASEP por Falha na Prestação de Serviço do Banco do Brasil

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Cancelamento de Viagem Sem Aviso Prévio

Modelo de Ação de Repetição de Valores Pagos por Antecipação de Parcela com Base no Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Vazamentos em Condomínio

Modelo de Pedido de Indenização por Bloqueio Indevido de Conta de Motorista Parceiro na Uber por Alegação Inexistente de Antecedentes Criminais

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Bloqueada Unilateralmente pelo Banco XYZ S/A

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais contra Supermercado por Falha na Prestação de Serviço e Constrangimento Público

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Fraude Bancária Contra Banco Bradesco S.A.

Modelo de Manifestação Processual em Ação de Reparação de Danos Morais e Reativação de Conta de Motorista de Aplicativo contra Uber do Brasil

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar e Indenização por Danos Morais contra Casas Bahia por Descumprimento Contratual e Retenção Indevida de Valor Pago

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Nulidade de Contratos de Empréstimo Consignado com Base no CDC e Irregularidades Reconhecidas pela PREVIC

Modelo de Contestação em Ação de Procedimento Comum Cível sobre Nulidade de Contrato de Empréstimo Consignado e Repetição de Indébito

Modelo de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Repetição de Indébito contra Instituição Financeira por Cobrança Abusiva de Juros

Modelo de Pedido Judicial para Exibição de Contrato Bancário com Base no Código de Defesa do Consumidor e na Boa-Fé Contratual

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.