Modelo de habeas corpus apresentado ao Tribunal Estadual visando a concessão de liberdade provisória a réu condenado em primeira instância, cuja sentença manteve a prisão preventiva, desconsiderando elementos favoráveis e fundamentos jurídicos apresentados pela defesa.
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Defesa oral com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para pedido de absolvição em caso de acusação de ameaça, demonstrando a inexistência de crime e motivação retaliatória da suposta vítima.
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Modelo de peça processual de defesa prévia em função de acusação de organização criminosa e tráfico de drogas, com argumentação jurídica, fundamento legal e constitucional, princípios do direito penal e solicitações de rejeição de denúncia ou absolvição sumária.
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Modelo de apelação penal para contestar sentença condenatória por falsidade ideológica e continuidade delitiva, com argumentação sobre ausência de provas e revisão da dosimetria da pena.
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Modelo de representação criminal por apropriação indébita, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
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Modelo de pedido de habeas corpus para réu primário com bons antecedentes, acusado de tentativa de homicídio sob a Lei Maria da Penha, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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Modelo de petição de agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base na Súmula 284 do STF, fundamentado em argumentos legais e constitucionais.
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Modelo de agravo em recurso especial no âmbito penal, fundamentado na legislação e nos princípios jurídicos aplicáveis, em defesa de condenado por roubo majorado.
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Petição detalhada de resposta à acusação no âmbito de importunação sexual. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de resposta à acusação no âmbito da Lei Maria da Penha, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de contestação de inquérito policial sobre medidas protetivas no crime de ameaça, incluindo fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de defesa cautelar em face de medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, com fundamentos legais e constitucionais. Inclui argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Petição detalhada de resposta à acusação c/c contestação no crime de ameaça e medidas protetivas, com réu citado por edital. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e defesas possíveis.
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Defesa detalhada para acusado de crime de ameaça no âmbito da Lei 11.340/06, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e defesas possíveis. Inclui princípios regentes do instituto e legislação correlata.
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Modelo de peça processual para representação criminal envolvendo injúria, lesão corporal e ameaça, com fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fatos e pedidos.
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Modelo de peça processual de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, incluindo fundamentos legais, constitucionais, jurídicos e argumentação.
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Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a utilização indevida de imagem do réu algemado pelo Ministério Público, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a coação para fornecimento da senha do telefone celular e a revista indevida de testemunha feminina por policial masculino, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual para alegações finais em processo penal, destacando a ausência de provas de autoria e materialidade, com fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de peça processual para resposta à acusação e alegações finais em crime de trânsito, conforme CTB, art. 310, com fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e pedidos de absolvição ou pena mínima.
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Modelo de petição para requerer liberdade provisória com medida cautelar de internação para tratamento de desintoxicação, fundamentada na necessidade de tratamento especializado para dependente químico, acusado de lesão corporal sob a Lei Maria da Penha.
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Modelo de peça processual de alegações finais em processo criminal, visando à desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal grave, com fundamentação legal e argumentação jurídica.
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Modelo de peça processual de Requerimento de Não Persecução Penal, fundamentado na ausência de comprovação válida de embriaguez ao volante e na existência de processo administrativo em curso.
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Modelo de peça processual de Alegações Finais em crime de tentativa de homicídio contra a companheira, com fundamentação jurídica, constitucional e argumentação para requerer a liberdade provisória com medidas cautelares.
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Modelo de habeas corpus com pedido de liminar em favor de acusado que não se encontrava no local dos fatos e não foi reconhecido pelas vítimas. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, além de narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Destina-se a casos em que a audiência de custódia foi realizada fora do prazo legal e o acusado possui condições pessoais favoráveis, como ser primário e ter filhos pequenos que necessitam de sua presença.
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Modelo de defesa escrita em ação penal por homicídio qualificado, com fundamento na legítima defesa, ausência de intenção de matar, coação na obtenção de provas e contradições nos depoimentos. Inclui fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, apresentando a ausência de prisão em flagrante, falta de robustez nas provas de autoria e materialidade, contradições no depoimento dos policiais e coação na obtenção de senhas de aparelhos telefônicos.
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Modelo de recurso de apelação em ação penal de ameaça cumulada com incidências da Lei Maria da Penha, apresentando fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui argumentação detalhada e princípios que regem o direito penal e processual penal.
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Modelo de agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso de estupro de vulnerável. A peça processual apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico, com ênfase na defesa do acusado.
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Modelo de recurso de apelação penal com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando a nulidade dos atos processuais e a necessidade de aplicação da atenuante do tráfico privilegiado. A peça processual aborda a tempestividade do recurso, a denúncia do MP, a sentença parcial, as nulidades apontadas e solicita a absolvição do acusado ou a aplicação da atenuante.
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Modelo de habeas corpus para aplicação da minorante prevista na Lei de Drogas, interposto em favor de réu condenado por tráfico de drogas. O réu é primário, possui residência fixa, profissão lícita e preenche os requisitos para a concessão da minorante, não concedida pelo juiz em primeira instância com base apenas na quantidade de drogas apreendidas.
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Este modelo de pedido de tratamento de desintoxicação visa assegurar que o acusado, preso em flagrante por lesão corporal contra sua esposa enquanto estava sob efeito de substâncias entorpecentes, receba o tratamento adequado para sua dependência química.
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Este modelo de defesa penal visa demonstrar a ausência de dolo e de provas concretas que justifiquem a imputação do crime de frustração e fraude em licitação, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal e do Código Civil Brasileiro.
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Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e procrastinação do juiz no andamento do processo, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
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Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e irregularidades no cumprimento do mandado de busca e apreensão, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
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Este modelo de petição para audiência de instrução aborda os direitos constitucionais e processuais do acusado, incluindo o direito ao silêncio, a inviolabilidade do domicílio, e a obtenção correta de provas, além de requerer a revogação da prisão preventiva.
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Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal e falta de provas concretas, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.
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Este modelo de resposta à acusação defende o Acusado contra a imputação do crime de importunação sexual, com base na negativa de autoria, ausência de provas robustas e inexistência de dolo na conduta.
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Este modelo de alegações finais aborda um caso de lesão corporal praticada contra a irmã e a mãe do acusado, enquadrado na Lei Maria da Penha, com base nos princípios constitucionais e na ausência de provas suficientes para a condenação.
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Modelo de embargos infringentes e de nulidade no processo penal, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de anulação de atos processuais viciados.
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Modelo de pedido de substituição da prisão preventiva por internação para tratamento, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e princípios aplicáveis, visando assegurar condições dignas de tratamento ao requerente.
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Modelo de petição para denúncia de crime junto ao Ministério Público Federal, fundamentada nos princípios da legalidade, moralidade administrativa e efetividade da justiça, visando a responsabilização do denunciado pela prática de atos ilícitos.
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Modelo de habeas corpus com pedido liminar para réu preso por suposta tentativa de descarte de prova, fundamentado em provas frágeis e contraditórias, demonstrando a ausência de justa causa e a ilegalidade da prisão.
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Modelo de recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia por tentativa de homicídio, fundamentado na insuficiência de provas, contradições nos depoimentos e nos princípios constitucionais.
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Modelo de petição para extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva no crime de estelionato, fundamentada no Código Penal e nos princípios constitucionais.
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Modelo de habeas corpus para contestar excesso de prazo e falta de realização de audiência de instrução e julgamento, garantindo os direitos constitucionais do acusado.
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Modelo de resposta à acusação sobre medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha, destacando a ausência de provas e a necessidade de respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.
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Petição de resposta à acusação de medida protetiva infundada na Lei Maria da Penha, alegando ausência de prova material e falta de justa causa para aplicação das medidas.
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Petição de recurso de apelação ao Procurador Geral do Ministério Público contra decisão de arquivamento de inquérito policial, alegando necessidade de prosseguimento das investigações e exaurimento das diligências.
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Petição ao juiz da execução penal para autorização de trabalho extra muros e concessão de prisão domiciliar ao condenado em regime semiaberto, com base na Lei de Execuções Penais.
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