Pesquisa: Direito Civil, Direito Imobiliário, Processo Civil

Filtros ativos na pesquisa
mciv

mimobi

mpciv

Modelo de Ação de Nulidade e Inexigibilidade de Multa por Infração Condominial com Pedido de Suspensão de Novas Multas

Publicado em: 10/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial que busca a anulação e declaração de inexigibilidade de multa condominial aplicada sem a devida observância ao contraditório, ampla defesa e ao devido processo legal, em face de um condomínio residencial. O autor ainda requer tutela de urgência para suspender a aplicação de novas multas, além de fundamentar juridicamente o pedido com base na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudências relevantes.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação de Nulidade e Inexigibilidade de Multa por Infração Condominial com Pedido de Suspensão de Novas Multas

Modelo de Recurso Especial: Pedido de Reforma de Acórdão que Excluiu Honorários Advocatícios Convencionais de Título Executivo Extrajudicial em Ação de Execução Condominial

Modelo de Propositura de Ação de Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Regularização de Propriedade Imóvel

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória: Regularização de Propriedade Imobiliária em Caso de Recusa de Outorga de Escritura

Modelo de Pedido de Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Regularização de Imóvel Quitado com Base nos Artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil

Modelo de Apelação Contra Sentença em Mandado de Segurança Relativo ao Bloqueio de Matrícula Imobiliária

Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção em Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Usucapião e Indenização por Benfeitorias

Modelo de Embargos à Execução em Ação de Cobrança de Despesas Condominiais com Revisão de Valores Quitados

Modelo de Ação Ordinária de Perdas e Danos e Demolição de Piscina por Construção Irregular em Condomínio

Modelo de Ação Declaratória para Reparação de Danos Materiais e Morais, Obrigações de Fazer e Não Fazer em Condomínio com Problemas Estruturais

Modelo de Ação Declaratória com Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Obrigações de Fazer e Não Fazer em Condomínio por Obras Irregulares

Modelo de Contestação à Ação de Usucapião Extraordinário com Fundamentação Jurídica e Provas Documentais

Modelo de Ação de Servidão: Pedido de Extinção ou Modificação de Servidão e Emissão de

Modelo de Pedido de Busca e Apreensão de Veículo Penhorado em Cumprimento de Sentença por Dívida de Aluguéis

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Validade de Contrato de Compra e Venda com Alegação de Fraude e Pedido de Cumprimento Contratual

Modelo de Ação de Cobrança Cumulada com Rescisão Contratual e Devolução de Lote por Inadimplência no Pagamento de Parcelas

Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial em Ação de Usucapião Requerendo Nova Perícia e Garantia do Contraditório

Modelo de Contestação de Oposição à Usucapião: Defesa de Propriedade e Posse Legítima com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação de Despejo com Cobrança de Débitos Pendentes por Inadimplência Contratual com Base na Lei 8.245/1991 e CCB/2002

Modelo de Contestação de Decisão Condominial que Restringe o Uso de Vagas Frontais por Condôminos com Veículos Plotados

Modelo de Pedido de Homologação de Novação Contratual com Substituição de Pagamento por Participação em Imóvel

Modelo de Contestação à Ação de Arbitramento de Aluguéis e Cobrança com Fundamentação na Ausência de Prova de Titularidade do Imóvel e Legitimidade Ativa

Modelo de Réplica em Ação Anulatória de Compra e Venda de Imóvel por Vício de Consentimento e Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Despejo c/c Cobrança de Encargos Locatícios por Inadimplência e Sublocação Irregular

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Arbitramento de Aluguéis

Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Especial Urbana com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão de Indeferimento de Tutela de Urgência para Prorrogação de Contrato de Locação e Depósito Judicial de Aluguéis

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Recursal com Bloqueio de Matrícula de Imóvel devido a Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária: Posse Mansa e Pacífica com Animus Domini e Função Social da Propriedade

Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Reintegração de Posse por Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Contestação à Ação de Arbitramento de Aluguel com Fundamentação em Usucapião e Improcedência do Pedido

Modelo de Ação Anulatória de Consolidação de Propriedade Fiduciária com Pedido de Tutela de Urgência por Vício de Intimação

Modelo de Agravo de Instrumento: Recurso contra Decisão Interlocutória que Deferiu Medida Cautelar em Embargos de Terceiros

Modelo de Pedido de Habilitação de Terceiro Interessado em Ação de Cobrança de Dívidas Condominiais com Base em Cessão de Direitos Imobiliários

Modelo de Ação de Rescisão Contratual, Reintegração de Posse e Pedido de Tutela Provisória de Urgência com Caráter Liminar

Modelo de Réplica em Contestação em Ação de Rescisão Contratual de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural por Inadimplência

Modelo de Pedido de Alvará Judicial com Tutela de Urgência para Locação de Terreno de Interditanda em Processo de Levantamento de Interdição

Modelo de Proposta de Acordo para Suspensão de Execução de Dívida Decorrente de Contrato de Locação Comercial

Modelo de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais em Atraso Contra Caixa Econômica Federal, com Base no CPC/2015 e no CCB/2002

Modelo de Manifestação para Adjudicação de Bem Imóvel em Processo de Inventário para Quitação de Débitos Condominiais

Modelo de Proposta de Acordo em Ação de Execução por Inadimplemento de Contrato de Locação Comercial

Modelo de Pedido de Produção Antecipada de Provas para Constatação de Benfeitorias em Imóvel com Base no CPC/2015

Modelo de Ação de Apresentação de Contas Proposta por Condomínio em Face de Condômino com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Perdas e Danos e Pedido Subsidiário de Despejo com Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança e Pedido de Gratuidade de Justiça

Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança: Pedido de Rescisão Contratual e Medida Liminar com Base na Lei 8.245/1991

Modelo de Pedido de Citação por WhatsApp em Ação de Usucapião Contra Réu em Local Incerto

Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção em Ação de Imissão de Posse com Indenização por Benfeitorias Realizadas

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Anulatória de Ato Jurídico contra Assembleia Geral Condominial Irregular

Modelo de Pedido de Rescisão Contratual, Reintegração de Posse e Cobrança de Valores Decorrente de Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.