Pesquisa: Direito do Consumidor

Filtros ativos na pesquisa
mconsu

Modelo de Procuração para Retirada de Animal por Perturbação ao Sossego com Fundamentação Jurídica e Jurisprudências

Publicado em: 19/02/2025 Direito AdministrativoDireito CivilDireito do Consumidor

Instrumento particular de procuração conferindo poderes ao procurador para adotar medidas administrativas e judiciais visando a retirada de um animal (cachorro) que tem causado perturbação ao sossego da vizinhança. Baseado no Código Civil Brasileiro (CCB/2002, art. 11, §1º, III), Constituição Federal (CF/88, art. 10, §1º) e jurisprudências, o documento detalha os direitos de vizinhança, o direito ao sossego e a utilização da propriedade de maneira não nociva. Inclui poderes amplos para representação do outorgante em ações administrativas e judiciais relacionadas ao caso.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Procuração para Retirada de Animal por Perturbação ao Sossego com Fundamentação Jurídica e Jurisprudências

Modelo de Agravo de Instrumento: Pedido de Concessão de Tutela de Urgência para Fornecimento de Canabidiol em Decisão Interlocutória

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Atos Processuais com Pedido de Tutela de Urgência contra Banco do Brasil S.A.

Modelo de Contestação à Ação de Responsabilidade por Danos Morais e Materiais com Impugnação de Responsabilidade Objetiva e Relação de Consumo

Modelo de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais em Razão de Prática Abusiva de Loja de Eletrodomésticos

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Valores contra Fornecedora de Celular por Descumprimento de Oferta e Violação ao Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Defesa de Moises de Oliveira Santos contra Abusividade de Taxa de Juros em Contrato de Financiamento

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Reparação de Danos Contra Concessionária por Corte Indevido de Serviço Essencial

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Relação de Consumo contra Empresa de Transporte

Modelo de Defesa Administrativa de Clínica Odontológica em Resposta à Notificação de Atendimento Prioritário

Modelo de Memoriais Requerendo a Validade de Intimação Realizada via WhatsApp com Base no CPC/2015 e Jurisprudências

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais Contra Instituição de Ensino

Modelo de Pedido de Rescisão Contratual e Restituição de Valores Pagos com Base no Inadimplemento Contratual e Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Ação de Ressarcimento de Valores contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura de Home Care

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Fornecimento de Medicamentos c/c Pedido de Tutela de Urgência Contra Município

Modelo de Propositura de Ação Revisional de Financiamento de Veículo com Pedido de Tutela de Urgência e Consignação em Pagamento

Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais com Fundamentação Jurídica e Proposta de Acordo

Modelo de Réplica em Ação de Inexigibilidade de Débitos por Contrato Consignado Não Autorizado contra Banco S/A

Modelo de Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda com Pedido de Restituição de Valores Retidos Indevidamente por Servidor Público Portador de Neoplasia Maligna

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em Razão de Perturbação de Sossego por Latidos de Cachorro

Modelo de Recurso Extraordinário para Declaração de Inexistência de Débitos, Restituição em Dobro e Indenização por Danos Morais contra Banco Pan S.A.

Modelo de Contrarrazões ao Agravo Interno em Ação para Instalação de Energia Elétrica e Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Contra o INSS

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Código Civil Brasileiro (CCB)

Modelo de Notificação Extrajudicial para Cancelamento de Contrato e Anulação de Débito em Curso de Inglês

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira por Transação Fraudulenta em Cartão de Crédito

Modelo de Recurso Inominado contra Banco Pan S.A. por Descontos Indevidos em Folha de Pagamento

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Responsabilidade Civil Objetiva contra Saneloc e Gente Seguradora

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais em Relação de Consumo

Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Indenização por Danos Materiais e Morais em Face de Produto com Vício Oculto

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Modelo de Alegações Finais em Ação de Rescisão de Contrato, Restituição de Valores e Danos Morais contra Empresa de Intermediação

Modelo de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra Banco Bradesco S/A

Modelo de Ação Civil de Indenização por Danos Morais e Reembolso por Vício de Produto com Base no Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Empresa Por Vício Oculto em Produto Eletrônico

Modelo de Pedido de Estorno de Valor Pago em Compra Online Não Entregue com Fundamentação no Direito do Consumidor e Responsabilidade Solidária

Modelo de Ação Redibitória: Pedido de Restituição de Valor ou Substituição de Veículo com Vício Redibitório

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais contra Banco Bradesco S/A

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrente de Defeito em Produto e Omissão do Fornecedor

Modelo de Impugnação em Ação de Saque Indevido em Conta Corrente: Defesa de Consumidor Contra Instituição Bancária

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Ordinária contra Banco do Brasil S/A por Diferenças de Rendimento do PASEP e Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra Banco XYZ S.A.

Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Danos Morais envolvendo Centro Educacional

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Falha na Prestação de Serviços com Base no Código de Defesa do Consumidor

Modelo de Ação de Revisão do PASEP: Pedido de Correção Monetária e Recomposição de Saldo com Base em Falhas Administrativas do Banco do Brasil

Modelo de Recurso de Apelação em Ação Ordinária de Cobrança contra Banco Bradesco S.A.: Pedido de Reforma de Sentença e Proposta de Parcelamento

Modelo de Pedido de Prioridade e Desbloqueio Judicial de Conta Salário com Base no CPC, Constituição Federal e Estatuto do Idoso

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Dano Material e Moral contra a Caixa Econômica Federal por Fraude em Caixa Eletrônico

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito com Pedido de Indenização por Danos Morais Contra Instituição Financeira

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.