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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais contra Banco Bradesco S/A
Publicado em: 11/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorAção judicial proposta por aposentada contra o Banco Bradesco S/A, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica que autorize descontos indevidos em conta bancária, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, bem como indenização por danos morais. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Estatuto do Idoso, a petição destaca práticas abusivas, violação à boa-fé objetiva e abalo à dignidade da autora, idosa e hipossuficiente. Requer, ainda, gratuidade de justiça, citação do réu, produção de provas e designação de audiência de conciliação.
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