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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária: Pedido Judicial para Reconhecimento de Posse e Propriedade de Imóveis

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária fundamentada no artigo 1.238 do Código Civil, visando o reconhecimento da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre dois lotes contíguos. O documento descreve os fatos, apresenta provas documentais e testemunhais, fundamenta-se em jurisprudências e solicita o reconhecimento judicial da propriedade, incluindo citação de interessados, intimação do Ministério Público e expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis.

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