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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 13/01/1943
Decreto-lei 5.187, de 13/01/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Família. Modifica o art. 17 do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organizarão e proteção da família.
Diário Oficial de 10/04/1943
Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1943
Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências
Diário Oficial de 30/08/1943
Decreto-lei 5.782, de 30/08/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.
Diário Oficial de 02/10/1943
Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Modifica o ccb/1916, art. 348" href="/legislacao/art/lei_00030711916-348">CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1943
Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da clt, art. 330" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-330">CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 18/12/1943
Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 6.110, de 13/04/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a clt, art. 486" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-486">CLT, art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências
Diário Oficial de 30/09/1943
Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.29-A 29-B 75-F
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.