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Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 852-A 852-B 852-C 852-D 852-E 852-F 852-G 852-H 852-I 853 854 855 855-A 855-B 855-C 855-D 855-E 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 877-A 878 878-A 879 880 881 882 883 883-A 884 885 886 887 888 889 889-A 890 891 892 893 894 895 896 896-A 896-B 896-C 897 897-A 898 899 900 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 911-A 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 13/01/1943
Decreto-lei 5.187, de 13/01/1943 - Arts.1 2
EMENTA: Família. Modifica o art. 17 do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organizarão e proteção da família.
Diário Oficial de 10/04/1943
Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943 - Arts.1 2
EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.