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  • lei 8 213 1991 art 45
    decreto-lei
    1943

Diário Oficial de 13/04/1943

Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127

EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/05/1943

Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.

Diário Oficial de 01/01/1900

Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências

Diário Oficial de 30/08/1943

Decreto-lei 5.782, de 30/08/1943 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.

Diário Oficial de 02/10/1943

Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1943

Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943 - Arts.1 2

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 18/12/1943

Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943 - Arts.1 2

EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 13/04/1943

Decreto-lei 6.110, de 13/04/1943 - Arts.1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.579-A

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 30/09/1943

Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.12-A

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.