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Legislação de 1946

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Diário Oficial de 14/08/1946

Decreto-lei 9.573, de 12/08/1946 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Altera o art. 22 do Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945, (que dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada) e, revogando o Decreto-lei 8.306, de 06/12/1945, dá outras providências.

Diário Oficial de 06/09/1946

Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.166

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.

Diário Oficial de 16/01/1946

Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Incorpora o Museu Nacional à Universidade do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.758, de 21/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Dá nova, redação ao art. 7º, do Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1946

Decreto-lei 8.913, de 24/01/1946 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2-12-938.

Decreto-lei 8.794, de 23/02/1946 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Força Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.