Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/01/1946
Decreto-lei 8.795, de 23/01/1946 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Expedicionário. Regula as vantagens a que têm direito os militares da FEB incapacitados fisicamente.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.41
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.42
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.44
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/01/1946
Decreto-lei 8.865, de 24/01/1946 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria, no Departamento dos Correios e Telégrafos, (Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas), a carreira de Médico e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 23/02/1946
Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Suspende a vigência do Decreto-lei 8.739, de 19/01/1946 e Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.8
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.9
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.10
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.11
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.12
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.13
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.15
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.16
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.17
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.19
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/03/1946
Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/03/1946
Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/03/1946
Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.79
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.81
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/04/1946
Decreto-lei 9.168, de 12/04/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.82
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/04/1946
Decreto-lei 9.168, de 12/04/1946 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.83
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/04/1946
Decreto-lei 9.168, de 12/04/1946 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.84
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 15/04/1946
Decreto-lei 9.168, de 12/04/1946 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.85
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/04/1946
Decreto-lei 9.215, de 30/04/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.86
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/04/1946
Decreto-lei 9.215, de 30/04/1946 - Arts.1
EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.87
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/04/1946
Decreto-lei 9.215, de 30/04/1946 - Arts.2
EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.88
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/04/1946
Decreto-lei 9.215, de 30/04/1946 - Arts.3
EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.89
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/04/1946
Decreto-lei 9.215, de 30/04/1946 - Arts.4
EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.90
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.91
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.92
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.93
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.94
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.95
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.