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Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.96
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.97
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.98
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.99
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.100
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.101
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.102
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.103
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.104
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.105
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.106
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.107
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.108
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.109
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.110
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.111
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.112
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 14/01/1946
Decreto 8.646, de 11/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tóxicos. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto-lei 891, de 25/11/1938, que aprova a lei de fiscalização de entorpecentes.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.113
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.114
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.115
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.25
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.115-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.26
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.116
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.27
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.117
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.28
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.118
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.29
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.119
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.30
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.120
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.31
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.121
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.122
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.123
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.124
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.125
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.126
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.36-A
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.127
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.37
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.128
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.38
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.129
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.39
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.130
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.40
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.131
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/05/1946
Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946 - Arts.41
EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.132
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da clt, art. 670" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-670">CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.132-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.133
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 24/06/1946
Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.134
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.135
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.1
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.136
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.2
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.137
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.3
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.138
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.4
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.139
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.5
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.140
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.6
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.141
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.7
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.142
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 28/06/1946
Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.8
EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.143
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.144
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.145
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.146
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.147
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.148
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.149
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.150
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.151
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.152
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.153
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.154
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a clt, art. 670" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-670">CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.155
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.156
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 27/07/1946
Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.157
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/07/1946
Decreto-lei 9.522, de 19/07/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.158
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/07/1946
Decreto-lei 9.522, de 19/07/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.159
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/07/1946
Decreto-lei 9.522, de 19/07/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.160
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 19/07/1946
Decreto-lei 9.522, de 19/07/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.161
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.162
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.163
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.164
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 12/01/1946
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/08/1946
Decreto-lei 9.533, de 31/07/1946 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.165
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício de profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida peio Decreto 23.569, de 11/12/33, e dá outras providências.