Pesquisa de Legislação

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.EMENTA 5 21 49 71 114 140 144 165 166 167 197 198 200

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.71 107 111

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.1

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.6

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Decreto 96.000, de 02/05/1988 - Arts.22

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a realização de pesquisa e investigação científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, e sobre navios e aeronaves de pesquisa estrangeiros em visita aos portos ou aeroportos nacionais, em transito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente.

Decreto 96.993, de 17/10/1988 - Arts.1 68

EMENTA: Jogo. Apostas. Atividade turfística. Regulamenta a Lei 7.291, de 19/12/1984, que dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País e dá outras providências.

Lei 7.649, de 25/01/1988 - Arts.7

EMENTA: Hospital. Hemocentro. Doação de sangue. AIDS. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Lei 7.675, de 04/10/1988 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, inclusive por suas entidades da Administração Indireta e Fundações, das transferências de recursos federais.

Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.35

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.116 111-A

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.156-A

EMENTA: Constituição Federal/88 (Veja ADCT/88)