Pesquisa de Legislação

Legislação de 1996

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1996

Diário Oficial de 23/12/1996

Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5-A 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Diário Oficial de 23/12/1996

Decreto 2.100, de 20/12/1996 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 158/OIT relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.

Diário Oficial de 20/12/1996

Lei 9.393, de 19/12/1996 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.528, de 19/11/1996). Tributário. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1996

Lei 9.367, de 16/12/1996 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.474-29, de 22/11/96). Servidor público. Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, altera o Anexo II da Lei 8.237, de 30/09/91, para implementação da isonomia a que se refere o § 1º do art. 39 da Constituição Federal/88, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1996

Lei 9.365, de 16/12/1996 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.471-26, de 22/11/1996). Administrativo. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1996

Lei 9.364, de 16/12/1996 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.529, de 19/11/96). Administrativo. Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Seguridade Social - REFER, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1996

Decreto 2.095, de 17/12/1996 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, concluído em Buenos Aires, em 05/08/94.

Diário Oficial de 17/12/1996

Lei 9.363, de 13/12/1996 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Suspensa entre 01/04/99 até 31/12/99). (Conversão da Medida Provisória 1.484-27, de 22/22/96). Tributário. Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1996

Lei 9.335, de 10/12/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera a Lei 9.093, de 12/09/95, que dispõe sobre feriados.

Lei 9.327, de 09/12/1996 - Arts.3 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a condução de veículo oficial.