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Diário Oficial de 23/11/2018
Decreto 9.579, de 22/11/2018 - Arts.113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75-D 75-C 75-B 75-A 75 74 73 72 71-A 71 70 69 68 67 66-A 66 65-C 65-B 65-A 65 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57-B 57-A 57 56 55 54-A 54 53-B 53-A 53 52 51-C 51-B 51-A 51 50 49-C 49-B 49-A 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Menor. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Decreto 9.578, de 22/11/2018 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.114, de 09/12/2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei 12.187, de 29/12/2009.