Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2023 - 547 normas e 7.652 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/05/2023
Decreto 11.519, de 05/05/2023 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2023. Decreto 11.519/2023, art. 25). Convenção internacional. Penal. Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
Diário Oficial de 05/05/2023
Decreto 11.518, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.991, de 11/03/2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
Diário Oficial de 05/05/2023
Decreto 11.517, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Diário Oficial de 04/05/2023
Decreto 11.516, de 03/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.
Diário Oficial de 03/05/2023
Decreto 11.515, de 02/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/04/2024). (Vigência em 10/01/2024). (Vigência 01/10/2023). Administrativo. Revoga o Decreto 9.731, de 16/03/2019.
Diário Oficial de 01/05/2023
Decreto 11.513, de 01/05/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.508, de 28/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 4/10/1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.507, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.506, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.505, de 28/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.504, de 28/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 11/12/1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.503, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 11/12/1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.