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Relação de Decreto de 2023 - 547 normas e 7.652 artigos encontrados
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Diário Oficial de 18/04/2023
Decreto 11.493, de 17/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/04/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 18/04/2023
Decreto 11.492, de 17/04/2023 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/05/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/04/2023
Decreto 11.491, de 12/04/2023 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23/11/2001.
Diário Oficial de 13/04/2023
Decreto 11.490, de 12/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.477, de 6/04/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Diário Oficial de 13/04/2023
Decreto 11.489, de 12/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Diário Oficial de 11/04/2023
Decreto 11.488, de 10/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.933, de 23/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
Diário Oficial de 10/04/2023
Decreto 11.486, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Decreto 11.483, de 06/04/2023 - Arts.15 14 13
EMENTA: Administrativo. Idoso. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.