Pesquisa de Legislação

Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • lei

Diário Oficial de 07/12/2001

Lei 10.316, de 06/12/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/12/2001

Lei 10.315, de 05/12/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

Diário Oficial de 03/12/2001

Lei 10.313, de 28/11/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 6, de 23/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/11/2001

Lei 10.314, de 28/11/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro» o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 28/11/2001

Lei 10.312, de 27/11/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/2001

Lei 10.310, de 22/11/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 4, de 17/10/2001). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/2001

Lei 10.309, de 22/11/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Diário Oficial de 21/11/2001

Lei 10.308, de 20/11/2001 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/2001

Lei 10.307, de 08/11/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Denomina «Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – Professor Romero Marques» o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Diário Oficial de 09/11/2001

Lei 10.306, de 08/11/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a redação do art. 3º da Lei 9.311, de 24/10/96, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares.

Diário Oficial de 08/11/2001

Lei 10.305, de 07/11/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 3, de 26/09/2001). Tributário. Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/11/2001

Lei 10.304, de 05/11/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 21/12/2001). Administrativo. Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e dá outras providências

Diário Oficial de 01/11/2001

Lei 10.303, de 31/10/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sociedade anonima. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 01/11/2001

Lei 10.302, de 31/10/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/11/2001

Lei 10.301, de 31/10/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/11/2001

Lei 10.300, de 31/10/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Proíbe o emprego, o desenvolvimento, a fabricação, a comercialização, a importação, a exportação, a aquisição, a estocagem, a retenção ou a transferência, direta ou indiretamente, de minas terrestres antipessoal.

Diário Oficial de 01/11/2001

Lei 10.299, de 31/10/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Diário Oficial de 31/10/2001

Lei 10.298, de 30/10/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola.

Diário Oficial de 29/10/2001

Lei 10.297, de 26/10/2001 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.

Lei 10.296, de 26/10/2001 - Arts.3 2

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1, de 19/09/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.