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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.079, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.078, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor R$ 489.256.916,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.077, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.186.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.076, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.075, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.074, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.073, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.641.923,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.072, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 15.898.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.071, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.070, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.069, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.068, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.067, de 30/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.066, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.065, de 30/12/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.064, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei 9.264, de 07/02/1996, para Agente Policial de Custódia.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.063, de 30/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Diário Oficial de 31/12/2014
Lei 13.062, de 30/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2014
Lei 13.061, de 22/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
Diário Oficial de 23/12/2014
Lei 13.059, de 22/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
Diário Oficial de 23/12/2014
Lei 13.058, de 22/12/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Civil. Família. Menor. Altera o CCB/2002, arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 ( Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil), para estabelecer o significado da expressão «guarda compartilhada» e dispor sobre sua aplicação
Diário Oficial de 23/12/2014
Lei 13.056, de 22/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 23/12/2014
Lei 13.055, de 22/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Diário Oficial de 23/12/2014
Lei 13.054, de 22/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
Diário Oficial de 15/12/2014
Lei 13.053, de 15/12/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.919, de 24/12/2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
Lei 13.052, de 08/12/2014 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o art. 25 da Lei 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais.