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Diário Oficial de 01/10/1997

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.53 53-A 54 55 56 57 57-A 57-B 57-C 57-D 57-E 57-F 57-G 57-H 57-I 57-J 58 58-A 59 59-A 60 61 61-A 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 90-A 91 91-A 92 93 93-A 93-A 94 94-A 94-B 95 96 96-A 96-B 97 97-A 98 99 100 100-A 101 102 103 104 105 105-A 106 107

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.

Diário Oficial de 16/10/1997

Lei 9.505, de 15/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-lei 2.236, de 23/01/85, que altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 de Lei 6.815, de 19/08/1980.

Diário Oficial de 31/10/1997

Lei 9.506, de 30/10/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Seguridade social. Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1997

Lei 9.507, de 12/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Constitucional. Informação. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do «habeas data».

Lei 9.514, de 20/11/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.