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Diário Oficial de 11/09/1997

Lei 9.492, de 10/09/1997 - Arts.7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Registro público. Cambial. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/09/1997

Lei 9.494, de 10/09/1997 - Arts.1 1-A 1-B 0 1-C 1-D 1-E 1-F 2 2-A 2-B 3 4

EMENTA: Processo civil. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei 7.347, de 24/07/85, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/1997

Lei 9.496, de 11/09/1997 - Arts.1 2 3 4 5 0 6 6-A 7 7-A 7-B 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.560-8, de 12/08/1997). Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 12/09/1997

Lei 9.497, de 11/09/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.

Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.1 2 3 0 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 16-A 16-B 16-C 16-D 17 17-A 18 18-A 18-B 19 20 21 22 22-A 23 24 24-A 24-B 24-C 25 26 27 28 29 30 30-A 31 32 33 34 35 35-A 36 36-A 36-B 37 38 39 39-A 40 40-A 40-B 41 41-A 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.