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Diário Oficial de 11/12/1997
Lei 9.532, de 10/12/1997 - Arts.39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 64-A 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 9.532/1997, art. 81). (Origem da Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1997
Lei 9.533, de 10/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.
Diário Oficial de 11/12/1997
Lei 9.534, de 10/12/1997 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 11/03/1998). Registro público. Dá nova redação a Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 30, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso a Lei 9.265, de 12/02/1996, art. 1º, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera a Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 30 e Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 45, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.
Diário Oficial de 12/12/1997
Lei 9.536, de 11/12/1997 - Arts.1 2
EMENTA: Servidor público. Ensino. Transferência. Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20/12/96 (Diretrizes e Bases da Educação).
Diário Oficial de 12/12/1997
Lei 9.537, de 11/12/1997 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1997
Lei 9.534, de 10/12/1997 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 11/03/1998). Registro público. Dá nova redação a Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 30, que dispõe sobre os registros públicos; acrescenta inciso a Lei 9.265, de 12/02/1996, art. 1º, que trata da gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; e altera a Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 30 e Lei 8.935, de 18/11/1994, art. 45, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.
Diário Oficial de 12/12/1997
Lei 9.536, de 11/12/1997 - Arts.EMENTA
EMENTA: Servidor público. Ensino. Transferência. Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20/12/96 (Diretrizes e Bases da Educação).
Diário Oficial de 12/12/1997
Lei 9.537, de 11/12/1997 - Arts.1 2 3 4 4-A 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1997
Lei 9.539, de 12/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Constitucional. Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF (ADCT da cf/88, art. 75" href="/legislacao/art/cf8800000001988-75">CF/88, art. 75).
Diário Oficial de 22/12/1997
Lei 9.578, de 19/12/1997 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 5/02/1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 20/01/1998
Lei 9.600, de 19/01/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco COPERTRENS recursos para pagamento de pessoal.
Diário Oficial de 23/01/1998
Lei 9.603, de 22/01/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a repassar à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR recursos para pagamento de pessoal.
Lei 9.604, de 05/02/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Administrativo. Dispõe sobre a prestação de contas de aplicação de recursos a que se refere a Lei 8.742, de 07/12/93.