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Diário Oficial de 24/04/1998
Lei 9.630, de 23/04/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99). Seguridade social. Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/05/1998
Lei 9.635, de 15/05/1998 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.613-6, de 02/04/98). Administrativo. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização – PND de que trata a Lei 9.491, de 09/09/97, e dá outras providências.
Lei 9.636, de 15/05/1998 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 5-A 6 6-A 7 8 9 10 10-A 11 11-A 11-B 11-C 12 13 14 15 16 16-A 16-B 16-C 16-D 16-E 16-F 16-G 16-H 17 18 18-A 18-B 19 20 21 22 0 22-A 23 24 24-A 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946, e Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987, regulamenta o § 2º do ADCT/88, art. 49, e dá outras providências.