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Diário Oficial de 13/10/2004
Lei 10.961, de 11/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/10/2004
Lei 10.963, de 25/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/10/2004
Lei 10.964, de 28/10/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 191, de 11/06/2004). Tributário. Dá nova redação a dispositivos das Leis de 8.010, de 29/03/90, e 8.032, de 12/04/90, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
Diário Oficial de 09/11/2004
Lei 10.965, de 08/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves» a ponte localizada na rodovia BR-497, sobre o rio Paranaíba entre os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.967, de 09/11/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 194, de 28/06/2004). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.968, de 09/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf» o aeroporto da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 10/11/2004
Lei 10.969, de 09/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
Diário Oficial de 16/11/2004
Lei 10.970, de 12/11/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2004
Lei 10.971, de 25/11/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 198, de 15/07/2004). Servidor público. Altera dispositivos da Lei 10.404, de 09/01/2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, Lei 10.483, de 03/07/2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, Lei 10.882, de 09/06/2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2004
Lei 10.973, de 02/12/2004 - Arts.1 2 3 3-A 3-B 3-C 3-D 4 5 6 7 8 9 9-A 10 11 12 13 14 14-A 15 15-A 16 17 18 19 20 20-A 21 21-A 22 22-A 23 24 25 26 26-A 26-B 27 27-A 28 29
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/12/2004
Lei 10.974, de 03/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 26.438.839,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 06/12/2004
Lei 10.975, de 03/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.482.677.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 06/12/2004
Lei 10.976, de 03/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor global de R$ 12.672,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/12/2004
Lei 10.977, de 03/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 40.688.018,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 08/12/2004
Lei 10.978, de 07/12/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 197, de 07/07/2004). Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.979, de 13/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/2004
Lei 10.980, de 13/12/2004 - Arts.1 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 199.450.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.981, de 13/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.982, de 13/12/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.701.152,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 13/12/2004
Lei 10.983, de 13/12/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 86.146.478,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei 10.984, de 13/12/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 9.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.