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Diário Oficial de 12/08/2004
Lei 10.934, de 11/08/2004 - Arts.85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 100-A 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2004
Lei 10.936, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 185, de 13/05/2004). Altera a Lei 10.555, de 13/11/2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/08/2004
Lei 10.937, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 187, de 13/05/2004). Dispõe sobre a remuneração dos militares, a serviço da União, integrantes de contingente armado de força multinacional empregada em operações de paz, em cumprimento de obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares, autorizados pelo Congresso Nacional e sobre envio de militares das Forças Armadas para o exercício de cargos de natureza militar junto a organismo internacional.
Diário Oficial de 13/08/2004
Lei 10.938, de 12/08/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 188, de 18/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/08/2004
Lei 10.939, de 26/08/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 189, de 31/05/2004). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/08/2004
Lei 10.940, de 27/08/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Altera e acrescenta dispositivos à Lei 10.748, de 22/10/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE e à Lei 9.608, de 18/02/1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/09/2004
Lei 10.941, de 15/09/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004 (orçamento de 2004).
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.942, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.943, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.944, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.416, de 15/12/2006). Altera o art. 8º da Lei 10.475, de 27/06/2002, que altera dispositivos da Lei 9.421, de 24/12/96, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.946, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 754.729.132,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.947, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 30.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/09/2004
Lei 10.948, de 16/09/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.400.447,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2004
Lei 10.949, de 20/09/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 206.524.299,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 21/09/2004
Lei 10.950, de 20/09/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004.
Diário Oficial de 23/09/2004
Lei 10.951, de 22/09/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.872, de 24/10/2013). Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2004
Lei 10.952, de 22/09/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Chico Mendes no «Livro dos Heróis da Pátria».
Diário Oficial de 28/09/2004
Lei 10.953, de 27/09/2004 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo .Altera o art. 6º da Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Diário Oficial de 30/09/2004
Lei 10.954, de 29/09/2004 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 190, de 31/05/2004). Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei 10.522, de 19/07/2002, ao art. 2º-A da Lei 9.604, de 05/02/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.955, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.956, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.173,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.957, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 41.500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.958, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor de R$ 30.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2004
Lei 10.959, de 06/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 130.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Lei 10.960, de 07/10/2004 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Novo Lino (AL) e São José da Laje (AL), correspondente à interligação das rodovias BR-101 e BR-104.