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Diário Oficial de 13/12/2007
Decreto 6.299, de 12/12/2007 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]
Diário Oficial de 13/12/2007
Decreto 6.301, de 12/12/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.589, de 26/10/2011). Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.
Diário Oficial de 13/12/2007
Decreto 6.303, de 12/12/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Ensino. Altera dispositivos dos Decreto 5.622, de 19/12/2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e do Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Diário Oficial de 17/12/2007
Decreto 6.305, de 14/12/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Santa Lúcia, com sede em Castries.
Diário Oficial de 17/12/2007
Decreto 6.308, de 14/12/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei 8.742, de 07/12/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/12/2007
Decreto 6.309, de 18/12/2007 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea «b» do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 6.046, de 22/02/2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.
Diário Oficial de 18/12/2007
Decreto 6.310, de 18/12/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Altera o Anexo do Decreto 6.183, de 08/08/2007, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com publicidade no exercício de 2007.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.311, de 19/12/2007 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.312, de 19/12/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE, instituída pelo art. 80 da Lei 11.355, de 19/10/2006.
Decreto 6.313, de 19/12/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.531, de 04/08/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.