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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 21/11/2007

Decreto 6.261, de 20/11/2007 - Arts.5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.447, de 21/03/2023, art. 17). Administrativo. Dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do Programa Brasil Quilombola, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/2007

Decreto 6.262, de 20/11/2007 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Diário Oficial de 22/11/2007

Decreto 6.263, de 21/11/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCIII). Meio ambiente. Administrativo. Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/2007

Decreto 6.264, de 22/11/2007 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao do Decreto 1.916, de 23/05/96, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei 9.192, de 21/12/95, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/2007

Decreto 6.265, de 22/11/2007 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.027, de 31/03/2022, art. 22. Vigência veja Decreto 11.027/2022, art. 23). Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.550, de 27/12/2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional.

Diário Oficial de 23/11/2007

Decreto 6.266, de 22/11/2007 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2007/2008 e das Regiões Norte e Nordeste 2008.

Diário Oficial de 23/11/2007

Decreto 6.267, de 22/11/2007 - Arts.1 2

EMENTA: Dá nova redação aos incs. I e II do art. 1º do Decreto 6.161, de 20/07/2007, que dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.

Decreto 6.268, de 22/11/2007 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Regulamenta a Lei 9.972, de 25/05/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.