Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.150, de 02/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.775, de 4/07/2012, que regulamenta o art. 19 da Lei 10.696, de 2/07/2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.149, de 02/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.160, de 26/09/2017, para dispor sobre o Grupo Gestor do Plano Progredir.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.148, de 02/12/2019 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.147, de 02/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.912, de 06/02/2024, art. 3º). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 29/11/2019
Lei 13.920, de 28/11/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 29/11/2019
Lei 13.919, de 28/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2019
Lei 13.918, de 28/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2019
Lei 13.917, de 28/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 29/11/2019
Lei 13.916, de 28/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2019
Lei 13.915, de 28/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 888, de 18/07/2019). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.328, de 29/07/2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.146, de 29/11/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.644, de 10/03/2021, art. 3º). Administrativo. Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space e altera o Decreto 9.581, de 23/11/2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.144, de 28/11/2019 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.548, de 05/06/2023, art. 14). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.143, de 28/11/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 9.578, de 22/11/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.140, de 28/11/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 8.505, de 20/08/2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA.
Decreto 10.139, de 28/11/2019 - Arts.23 22 21 20 19-A 19 18-A 18 17 16-A 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). (Vigência em 03/02/2020). Administrativo. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.