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Modelo de Agravo Interno contra Decisão de Inadmissão de Recurso Especial com Base no CPC/2015, Art. 1.021

Publicado em: 07/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de agravo interno interposto com fundamento no artigo 1.021 do CPC/2015, visando à reforma de decisão que inadmitiu recurso especial com base no artigo 1.030, V, do CPC/2015. O documento detalha os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam o pedido, como a inadequação da aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ e a necessidade de análise da correta aplicação dos requisitos para concessão de tutela de urgência. Também inclui pedidos para o processamento do recurso especial pelo STJ e condenação da parte agravada nas custas e honorários.

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