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Modelo de Queixa-Crime por Calúnia, Difamação e Lesão Corporal: Fundamentação Jurídica e Pedido de Indenização

Publicado em: 24/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Petição inicial de queixa-crime proposta por um advogado contra uma jornalista, em razão de ofensas à honra (calúnia e difamação) e agressões físicas (lesão corporal), com base nos artigos 138, 139 e 129 do Código Penal. O documento expõe os fatos ocorridos, apresenta fundamentação jurídica e doutrinária, jurisprudências pertinentes e requer a citação do querelado, sua condenação, indenização por danos morais e a produção de provas.

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