Pesquisa: Previdenciário

Filtros ativos na pesquisa
mprev

Modelo de Pedido de Revisão de Auxílio-Acidente por Incapacidade Total da Mão Esquerda com Base em Agravamento do Quadro Clínico e Fundamentação na Lei 8.213/91

Publicado em: 29/12/2024 Direito CivilPrevidenciário

Ação judicial apresentada por M. F. de S. L. contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando a revisão do benefício previdenciário de auxílio-acidente. O pedido fundamenta-se no agravamento do quadro clínico da requerente, que passou de incapacidade parcial para total da mão esquerda, inviabilizando suas atividades laborais habituais. A ação solicita nova perícia médica, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças retroativas, e a concessão de tutela provisória de urgência para a imediata revisão do benefício. Baseia-se na Lei 8.213/91, art. 86, no CPC/2015, art. 319 e art. 300, e em jurisprudências relevantes que reforçam o direito à revisão em casos de evolução das condições de saúde do segurado.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Revisão de Auxílio-Acidente por Incapacidade Total da Mão Esquerda com Base em Agravamento do Quadro Clínico e Fundamentação na Lei 8.213/91

Modelo de Ação Ordinária de Concessão de Benefício Assistencial contra o INSS para Pessoa de Baixa Renda com Atualização do Cadastro Único

Modelo de Recurso Especial para Concessão de Aposentadoria Especial como Vigilante perante o STJ

Modelo de Ação Judicial para Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) em Face do INSS com Fundamentação Jurídica no CPC/2015 e Lei 8.742/1993

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Cumprimento de Decisão Judicial pelo INSS

Modelo de Pedido Judicial de Resgate Integral de Saldo de Previdência Complementar por Herdeira Única contra FUNCEF

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra o INSS para Conclusão de Benefício Previdenciário com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Petição Inicial Trabalhista: Reconhecimento de Dispensa Arbitrária e Pagamento de Multa de 40% sobre o FGTS

Modelo de Recurso Ordinário em Ação Rescisória para Reconhecimento do Direito Adquirido ao Melhor Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer/Pagar Benefício Previdenciário com Pedido Liminar contra o INSS

Modelo de Pedido Judicial de Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) em Face do INSS com Fundamentação no CPC/2015 e na Lei 8.742/1993

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença de Improcedência em Pedido de Benefício por Incapacidade Permanente com Fundamentação em Princípios Constitucionais e Jurisprudência

Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra o INSS por Suspensão Indevida de Benefício Assistencial

Modelo de Recurso Inominado contra Decisão de Indeferimento de Aposentadoria por Incapacidade Permanente pelo INSS

Modelo de Reclamação Trabalhista por Condições Inadequadas de Trabalho, Falta de Contribuições Previdenciárias e Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Ação Trabalhista e Previdenciária com Pedido de Reconhecimento de Vínculo, Indenização por Danos Morais e Materiais e Concessão de Benefício Previdenciário

Modelo de Cumprimento de Sentença para Devolução de Valores Indevidos e Indenização por Danos Morais contra Sindicato Nacional dos Aposentados

Modelo de Pedido Judicial de Concessão de Pecúlio para Viúva de Policial Militar Contra o Estado por Negativa Administrativa

Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra o INSS para Regularização de Descontos de Empréstimo Consignado com Pedido de Danos Morais

Modelo de Juntada de Documentos e Argumentação Complementar em Ação Previdenciária para Concessão de Benefício por Incapacidade contra o INSS

Modelo de Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Retroatividade contra o INSS

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Inexistência de Contrato e Desconto Indevido contra Instituição Bancária

Modelo de Ação de Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Menor com Deficiência contra o INSS

Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Regularização Previdenciária em ação Trabalhista

Modelo de Pedido de Segunda Revisão Administrativa de Benefício Previdenciário com Base em Documentos e Cálculos Atualizados

Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado contra o INSS visando à Concessão de Auxílio-Doença por Incapacidade Laboral

Modelo de Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda e Repetição de Indébito para Portador de Doença Grave

Modelo de Pedido de Revisão de Benefício Previdenciário com Inclusão de Períodos Contributivos e Contagem Especial de Tempo de Serviço

Modelo de Pedido de Concessão de Salário-Maternidade por Segurada Facultativa com Recolhimento Único ao INSS em Condição de Hipossuficiência Econômica

Modelo de Recurso Extraordinário para Revisão de Aposentadoria e Garantia de Contribuições Previdenciárias

Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC/LOAS)

Modelo de Ação Ordinária para Concessão de Pensão por Morte a Pessoa com Deficiência Mental

Modelo de Manifestação sobre o Laudo Pericial Social em Ação para Concessão de Benefício Assistencial

Modelo de Réplica à Contestação - Regularidade da Adesão e Validade de Contrato Eletrônico com INSS

Modelo de Réplica à Contestação - Revisão de Empréstimo Consignado e Responsabilidade do INSS

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Contestação Administrativa de Laudo Médico Pericial do INSS e Requerimento de Nova Perícia Médica

Modelo de Recurso Especial para Concessão de Benefício Assistencial com Base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Modelo de Recurso Administrativo contra a Negativa de Benefício por Incapacidade Temporária

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Relacionada ao PIS/PASEP: Análise de Direitos e Deveres do Banco do Brasil

Modelo de Contestação de Cobrança Indevida em Benefício Previdenciário e Pedido de Restituição

Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade Rural em Regime de Economia Familiar

Modelo de Requerimento Administrativo para Troca de Espécie de Benefício Previdenciário por Opção Mais Vantajosa

Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Modelo de Manifestação sobre Laudo Pericial Social em Pedido de Benefício Assistencial para Pessoa com Deficiência

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Liminar - Revisão de Cálculos de Benefício Previdenciário

Modelo de Recurso Contra Mandado de Segurança que Nega Liminar para Julgamento de Recurso Inominado por Cálculos RMI Viciados

Modelo de Petição Inicial - Averbação de Tempo de Serviço sem Contribuição no INSS

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.