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    1971

Diário Oficial de 16/04/1971

Decreto-lei 1.166, de 15/04/1971 - Arts.1

EMENTA: Trabalhista. Tributário. Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Diário Oficial de 05/05/1971

Decreto 68.582, de 04/05/1971 - Arts.EMENTA 19 21 22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.

Diário Oficial de 04/06/1971

Decreto 68.704, de 03/06/1971 - Arts.20

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Odontologia. Conselho Regional e Federal. Regulamenta a Lei 4.324, de 14/04/1964.

Diário Oficial de 14/07/1971

Decreto 68.908, de 13/07/1971 - Arts.4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.490, de 30/08/1990). Ensino. Dispõe sobre Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Diário Oficial de 29/07/1971

Decreto 68.992, de 28/07/1971 - Arts.1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 93.215, de 03/09/1986). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a auditoria nos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.

Diário Oficial de 21/05/1971

Lei 5.655, de 20/05/1971 - Arts.4

EMENTA: (Vigência em 01/01/1972). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/10/1971

Lei 5.710, de 07/10/1971 - Arts.5

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.565, de 18/12/1986). Dá nova redação ao art. 25 da Lei 4.595, de 31/12/1964, aos art. 60 e 61 da Lei 4.728, de 14/07/1965, e ao art. 69 do Decreto-Lei 32, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/11/1971

Lei 5.726, de 29/10/1971 - Arts.20

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.368, de 21/10/1976). [Vigência em 01/12/1971]. Tóxicos. Dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.762, de 14/12/1971 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Transforma o Banco Nacional da Habitação - BNH em empresa pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1971

Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.39 46 103

EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1971

Lei 5.766, de 20/12/1971 - Arts.6 9 26

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

Lei 5.768, de 20/12/1971 - Arts.3 9 18-A

EMENTA: Administrativo. Altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.