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Diário Oficial de 21/11/1991
Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/1991
Decreto 105, de 25/04/1991 - Arts.8
EMENTA: Ensino. Regulamenta o art. 47 da Lei 5.540 de 28/11/1968, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.100
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.60
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.218, de 29/08/1991 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1991
Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/12/1991
Decreto 354, de 02/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.
Diário Oficial de 06/09/1991
Decreto 206, de 05/09/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta alínea ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 33, § 2º.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.7
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.8
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.9
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.11
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.12
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.13
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.14
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1991
Lei 8.183, de 11/04/1991 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.25
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.26
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.27
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.28
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.29
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.30
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.31
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/06/1991
Lei 8.191, de 11/06/1991 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.32 33 34 35 36 37 38
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1991
Emenda Constitucional MG 1, de 03/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Suprime o adct/mg, art. 17" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-17">ADCT/MG, art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/12/1991
Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 158" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-158">CE/MG, art. 158.]]
Diário Oficial de 12/04/1991
Decreto 85, de 11/04/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 22/06/1985). Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos (SAR).
Lei 8.393, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Tributário. Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decreto-lei 308, de 28/02/1967 e Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona.