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Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.15
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.141
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.66
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.9
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.5
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.16
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.142
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.67
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.10
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.6
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.17
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.143
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.68
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.11
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.7
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.18
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.144
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.69
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 12/12/1991
Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.12
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.8
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.19
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.145
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.70
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 12/12/1991
Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.13
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.9
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.20
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.146
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.71
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 12/12/1991
Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.2
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.14
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.10
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.21
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.147
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.72
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 12/12/1991
Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.3
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.15
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.11
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.22
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.148
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.73
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 12/12/1991
Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.4
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.16
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 23/12/1991
Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.12
EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.22-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.149
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.74
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.17
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.22-B
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.150
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.75
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.18
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.23
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.151
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.76
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.19
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.24
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.152
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.77
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.20
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.25
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.153
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.78
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.4
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.21
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.25-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.154
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.79
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.5
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.22
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.26
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.155
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.80
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.6
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.23
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.65-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.27
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.156
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.81
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.7
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.24
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.65-B
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.28
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.82
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.8
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.25
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.65-C
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.29
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.83
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.9
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.26
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.30
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.84
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.10
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.27
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.66-A
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.31
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.85
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.11
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.28
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.32
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.86
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.12
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.29
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.32-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.87
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.13
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.30
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.32-B
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.88
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 06/01/1992
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.14
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.31
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 18/01/1991
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.32-C
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/07/1991
Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.89
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.15
EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.