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Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.36
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1991
Lei 8.233, de 10/09/1991 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Diário Oficial de 20/12/1991
Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.1
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.17
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.37
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1991
Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.18
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.38
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.3
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.19
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.38-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.4
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.20
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.38-B
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.5
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.21
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.39
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 27/08/1991
Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.6
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.22
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.40
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.23
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.41
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.24
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.41-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1991
Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.25
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.42
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.26
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.43
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.1
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.4
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.27
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.44
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.2
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.5
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.28
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.45
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.3
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.29
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.46
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.4
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.7
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.178, de 01/03/1991 - Arts.30
EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.47
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/1991
Lei 8.236, de 20/09/1991 - Arts.5
EMENTA: Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 324, de 01/11/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1991
Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.48
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 324, de 01/11/1991 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1991
Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.49
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 324, de 01/11/1991 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1991
Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.50
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.8
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 324, de 01/11/1991 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Define bens de pequeno valor, para efeito da não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza sobre ganhos de capital e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/1991
Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.51
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.52
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.53
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.1
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.27
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.54
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.2
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.55
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.3
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.13
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.56
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.4
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.14
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.1
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.57
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.5
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.15
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.2
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.58
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.6
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
Diário Oficial de 24/12/1991
Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.16
EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/11/1991
Decreto 325, de 01/11/1991 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.160, de 08/01/1991 - Arts.3
EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Diário Oficial de 01/04/1991
Lei 8.181, de 28/03/1991 - Arts.7
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.002, de 22/05/2020, art. 36, I). Administrativo. Turismo. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.59
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Lei 8.239, de 04/10/1991 - Arts.7
EMENTA: Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal/88, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.