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Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.28
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.90
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.29
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.91
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.30
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.92
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.31
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.93
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.32
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.94
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.33
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.95
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.34
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.96
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.35
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.97
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.36
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.12
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.98
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.16
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.37
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.13
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.99
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.17
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.13
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.38
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.100
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.18
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.39
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.101
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1991
Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/04/1991
Decreto 107, de 29/04/1991 - Arts.40
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.16
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.102
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.16
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 112, de 06/05/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.17
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.103
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.17
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 112, de 06/05/1991 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.18
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.104
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.18
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 112, de 06/05/1991 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 94.536, de 29/06/1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.18-A
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.105
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.3
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.19
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 113, de 07/05/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.198, de 20/02/2014). Administrativo. Altera o Decreto 99.066, de 08/03/90, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.19
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.4
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.20
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 113, de 07/05/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.198, de 20/02/2014). Administrativo. Altera o Decreto 99.066, de 08/03/90, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.20
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.1
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.5
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.21
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/05/1991
Decreto 113, de 07/05/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.198, de 20/02/2014). Administrativo. Altera o Decreto 99.066, de 08/03/90, que regulamenta a Lei 7.678, de 08/11/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.21
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.2
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.6
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 126, de 22/05/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 162/OIT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.22
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.3
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.23
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 126, de 22/05/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 162/OIT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.23
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.4
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 126, de 22/05/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 162/OIT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.117-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.24
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.5
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 27/11/1991
Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 127, de 22/05/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 161/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.25
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.6
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 13/12/1991
Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 127, de 22/05/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 161/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.26
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.7
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 13/12/1991
Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 127, de 22/05/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 161/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.27
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.8
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 13/12/1991
Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 128, de 22/05/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.28
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.9
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.6
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 13/12/1991
Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 128, de 22/05/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.29
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.10
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.7
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 17/12/1991
Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 128, de 22/05/1991 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 145, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Continuidade do Emprego da Gente do Mar.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.30
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.11
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 17/12/1991
Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.1
EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 129, de 22/05/1991 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.31
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.12
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 17/12/1991
Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.2
EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/05/1991
Decreto 129, de 22/05/1991 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.32
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.13
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Lei 8.221, de 05/09/1991 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.