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Relação de Lei - 6.638 normas e 78.483 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/05/2002
Lei 10.441, de 06/05/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/05/2002
Lei 10.440, de 02/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Plácido de Castro no «Livro dos Heróis da Pátria».
Diário Oficial de 02/05/2002
Lei 10.439, de 30/04/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/04/2002
Lei 10.438, de 26/04/2002 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 14, de 21/12/2001). Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação à Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.648, de 27/05/1998, a Lei 3.890-A, de 25/04/1961, a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 5.899, de 05/07/1973, a Lei 9.991, de 24/04/2000, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.434, de 24/04/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Luiz Carlos Prestes» o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.433, de 24/04/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pelo art. 29 da Lei 10.488, de 15/03/2004). (Origem da Medida Provisória 29, de 07/02/2002). Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.431, de 24/04/2002 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004 - origem da MP 209/2004). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.428, de 24/04/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 25/04/2002
Lei 10.427, de 24/04/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
Lei 10.424, de 15/04/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta capítulo e art. à Lei 8.080, de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.