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Relação de Decreto - 8.444 normas e 103.249 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 13/08/1929

Decreto 18.871, de 13/08/1929 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Código Bustamente. Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.

Diário Oficial de 31/12/1919

Decreto 3.985, de 31/12/1919 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1919

Decreto 3.708, de 10/01/1919 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.

Diário Oficial de 05/11/1913

Decreto 10.546, de 05/11/1913 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002). (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/12/91). Aprova o regulamento para execução da Lei 2.784, de 18/06/1913, sobre a hora legal.

Diário Oficial de 18/06/1913

Decreto 2.784, de 18/06/1913 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Determina a hora legal

Diário Oficial de 07/12/1912

Decreto 2.681, de 07/12/1912 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.

Diário Oficial de 21/11/1903

Decreto 1.102, de 21/11/1903 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.

Decreto 2.044, de 31/12/1908 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45

EMENTA: Cambial. Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.