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Relação de Decreto - 8.444 normas e 103.249 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 15/12/1933

Decreto 23.569, de 11/12/1933 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

Diário Oficial de 27/11/1933

Decreto 23.501, de 27/11/1933 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Declara nula qualquer estipulação de pagamento em ouro, ou em determinada espécie de moeda, ou por qualquer meio tendente a recusar ou restringir, nos seus efeitos, o curso forçado do mil réis papel, e dá outras providências

Diário Oficial de 30/10/1933

Decreto 23.196, de 12/10/1933 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/10/1933

Decreto 23.258, de 19/10/1933 - Arts.9 8 7 6-A 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 14/05/1998). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 25/04/1991). Dispõe sobre as operações de câmbio, e dá outras providências

Diário Oficial de 08/04/1933

Decreto 22.626, de 07/04/1933 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Lei de Usura. Juros usurários. Civil. Penal. Consumidor. Dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 01/02/1933

Decreto 22.427, de 01/02/1933 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo Decreto 21.981, de 19/10/32.

Diário Oficial de 19/10/1932

Decreto 21.981, de 19/10/1932 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República

Diário Oficial de 22/03/1932

Decreto 21.187, de 22/03/1932 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Liga das Nações. Promulga o Protocolo relativo a cláusula de arbitragem, firmado em Genebra a 24/09/1923.

Decreto 20.931, de 11/01/1932 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº de 12/07/1991 - DOU 15/07/1991). (Revogação tornada sem efeito pelo STF por vício de inconstitucionalidade formal - ADIn Acórdão/STF - Rel. Min. Carlos Velloso - Plenário - J. em 07/08/1991 - Acórdão , DJ 27/09/1991). (Revogado pelo Decreto 99.678/1990, de 08/11/1990). Administrativo. Profissão. Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.