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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/07/2007
Lei 11.507, de 20/07/2007 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 361, de 28/03/2007). Administrativo. Servidor público. Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Lei 10.880, de 09/06/2004, a Lei 11.273, de 06/02/2006, a Lei 11.357, de 19/10/2006, e a Lei 11.458, de 19/03/2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei 10.558, de 13/11/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/07/2007
Lei 11.506, de 19/07/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Ostomizados.
Diário Oficial de 19/07/2007
Lei 11.505, de 18/07/2007 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Entidades beneficentes. Lotomania. Loteria dos Clubes. Altera dispositivos das Lei 11.345, de 14/09/2006, a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.685, de 20/07/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/2007
Lei 11.504, de 12/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 13/07/2007
Lei 11.503, de 12/07/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2007
Lei 11.502, de 11/07/2007 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei 8.405, de 09/01/1992; e altera a Lei 8.405, de 09/01/1992, e a Lei 11.273, de 06/02/2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Diário Oficial de 12/07/2007
Lei 11.501, de 11/07/2007 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 359, de 16/06/2007). Servidor público. Altera a Lei 10.355, de 26/12/2001, a Lei 10.855, de 01/04/2004, a Lei 8.112, de 11/12/1990, a Lei 11.457, de 16/03/2007, a Lei 10.910, de 15/07/2004, a Lei 10.826, de 22/12/2003, a Lei 11.171, de 02/09/2005, e a Lei 11.233, de 22/12/2005; revoga dispositivos da Lei 11.302, de 10/05/2006, a Lei 10.997, de 15/12/2004, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 9.317, de 05/12/1996, a Lei 10.593, de 06/12/2002, a Lei 11.098, de 13/01/2005, a Lei 11.080, de 30/12/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2007
Lei 11.500, de 03/07/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo
Diário Oficial de 29/06/2007
Lei 11.499, de 28/06/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei 10.184, de 12/02/2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Diário Oficial de 29/06/2007
Lei 11.498, de 28/06/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/03/2008 pela Lei 11.709, de 19/06/2008. Origem da Medida Provisória 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/04/2007.
Diário Oficial de 25/06/2007
Lei 11.496, de 22/06/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dá nova redação ao CLT, art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e à alínea «b» do inc. III do art. 3º da Lei 7.701, de 21/12/1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.
Diário Oficial de 25/06/2007
Lei 11.495, de 22/06/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.
Lei 11.494, de 20/06/2007 - Arts.49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 339, de 28/12/2006). Administrativo. Ensino. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o ADCT da CF/88, art. 60; altera a Lei 10.195, de 14/02/2001; revoga dispositivos da Lei 9.424, de 24/12/1996, a Lei 10.880, de 09/06/2004, e a Lei 10.845, de 05/03/2004; e dá outras providências.