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Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.278, de 07/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.277, de 07/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/05/20006). Processo civil. Acresce o art. 285-A à Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.276, de 07/02/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo civil. Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
Diário Oficial de 08/02/2006
Lei 11.275, de 07/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do CTB, art. 165, CTB, art. 277 e CTB, art. 302 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 07/02/2006
Lei 11.274, de 06/02/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Diário Oficial de 27/01/2006
Lei 11.271, de 26/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.270, de 19/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2006
Lei 11.269, de 19/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/01/2006
Lei 11.266, de 10/01/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/01/2006
Lei 11.265, de 03/01/2006 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
Diário Oficial de 02/01/2006
Lei 11.264, de 02/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao município de Passo Fundo o título de «Capital Nacional da Literatura».
Diário Oficial de 02/01/2006
Lei 11.262, de 30/12/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2006 como «Ano Nacional Santos Dumont».
Diário Oficial de 02/01/2006
Lei 11.261, de 30/12/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.
Lei 11.259, de 30/12/2005 - Arts.2
EMENTA: Família, Menor. Acrescenta dispositivo à Lei 8.069, de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.