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Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.592, de 30/11/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 17/10/2018).Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, firmado em Brasília, em 16/03/2017.
Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.593, de 30/11/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 29/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26/05/2015.
Diário Oficial de 03/12/2018
Decreto 9.594, de 30/11/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 04/12/2018
Decreto 9.596, de 03/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Ministério Comunidade Cristã, para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 05/12/2018
Decreto 9.597, de 04/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.310, de 15/03/2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto 7.499, de 16/06/2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei 11.977, de 07/07/2009.
Diário Oficial de 05/12/2018
Decreto 9.598, de 04/12/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.929, de 18/02/2013, para dispor sobre o prazo de apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.599, de 05/12/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Diário Oficial de 06/12/2018
Decreto 9.601, de 05/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Diário Oficial de 10/12/2018
Decreto 9.602, de 08/12/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Diário Oficial de 11/12/2018
Decreto 9.603, de 10/12/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: Administrativo. Menor. Regulamenta a Lei 13.431, de 04/04/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Diário Oficial de 11/12/2018
Decreto 9.604, de 10/12/2018 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.666, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.980, de 01/02/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional.
Diário Oficial de 11/12/2018
Decreto 9.605, de 10/12/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 21/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Decreto 9.608, de 12/12/2018 - Arts.1
EMENTA: (Vigência externa em 24/11/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, firmado em Brasília, em 11/03/2013.