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Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.844, de 25/06/2019 - Arts.59 60 61
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.847, de 25/06/2019). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.845, de 25/06/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.846, de 25/06/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.847, de 25/06/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61
EMENTA: Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.849, de 25/06/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.400, de 3/04/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.850, de 25/06/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, firmado em Atenas, em 3/04/2009.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.851, de 25/06/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 20/03/2019). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrada em Copenhague em 27/08/1974, firmado em Copenhague, em 23/03/2011.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.852, de 25/06/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.857, de 25/06/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 7.970, de 28/03/2013, que regulamenta dispositivos da Lei 12.598, de 21/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa.