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Diário Oficial de 11/06/2019
Decreto 9.828, de 10/06/2019 - Arts.9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Diário Oficial de 11/06/2019
Decreto 9.830, de 10/06/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Fundamentação. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-lei 4.657, de 4/09/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. [[Decreto-lei 4.657/1942, art. 20. Decreto-lei 4.657/1942, art. 21. Decreto-lei 4.657/1942, art. 22. Decreto-lei 4.657/1942, art. 23. Decreto-lei 4.657/1942, art. 24. Decreto-lei 4.657/1942, art. 25. Decreto-lei 4.657/1942, art. 26. Decreto-lei 4.657/1942, art. 27. Decreto-lei 4.657/1942, art. 28. Decreto-lei 4.657/1942, art. 29. Decreto-lei 4.657/1942, art. 30.]]
Diário Oficial de 11/06/2019
Decreto 9.831, de 10/06/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.673, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto 8.154, de 16/12/2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
Diário Oficial de 13/06/2019
Decreto 9.832, de 12/06/2019 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.637, de 26/12/2018, e o Decreto 7.845, de 14/11/2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Diário Oficial de 13/06/2019
Decreto 9.835, de 12/06/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.628, de 26/12/2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 13/06/2019
Decreto 9.836, de 12/06/2019 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.
Diário Oficial de 14/06/2019
Decreto 9.837, de 14/06/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Diário Oficial de 14/06/2019
Decreto 9.838, de 14/06/2019 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.452, de 15/03/2011, que regulamenta a Lei 12.310, de 19/08/2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 17/06/2019
Decreto 9.840, de 14/06/2019 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 14/06/2019
Medida Provisória 884, de 14/06/2019 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.887, de 17/10/2019). Meio ambiente. Administrativo. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/12/2018
Decreto 9.607, de 12/12/2018 - Arts.34-B
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Diário Oficial de 09/11/2018
Decreto 9.557, de 08/11/2018 - Arts.31-A 31-B 31-C
EMENTA: Administrativo. Tributário. Veículo. Automóvel. Regulamenta a Medida Provisória 843, de 05/07/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Diário Oficial de 31/08/2018
Decreto 9.489, de 30/08/2018 - Arts.41-A 41-B 41-C
EMENTA: Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.675, de 11/06/2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Diário Oficial de 31/10/2018
Decreto 9.547, de 30/10/2018 - Arts.9-A 9-B 9-C 9-D 9-E 9-F 9-G
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.246, de 18/02/2020, art. 16). Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.
Diário Oficial de 04/04/2000
Decreto 3.400, de 03/04/2000 - Arts.9-A
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.
Diário Oficial de 28/03/2013
Decreto 7.970, de 28/03/2013 - Arts.2-A 2-B 2-C 2-D 2-E 2-F
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 12.598, de 22/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/09/2006
Decreto 5.906, de 26/09/2006 - Arts.20-A 20-B 20-C 20-D
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 4º da Lei 11.077, de 30/12/2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei 8.248, de 23/10/1991, e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176, de 11/01/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Diário Oficial de 29/12/2006
Decreto 6.008, de 29/12/2006 - Arts.17-A 17-B 17-C 17-D
EMENTA: (Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 47). Tributário. Regulamenta o § 6º do Decreto-lei 288, de 28/02/1967, art. 7º; Lei 8.387, de 30/12/1991, art. 2º; a Lei 11.077, de 30/12/2004, art. 4º que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/2001
Decreto 3.998, de 05/10/2001 - Arts.56-A 58-A 60-A
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.