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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 28/11/1998

Lei 9.718, de 27/11/1998 - Arts.3 4 5 6 7 8 8-A 8-B 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: (Vigência veja Lei 9.718/1998, art. 17). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal. PIS/PASEP e COFINS.

Diário Oficial de 30/11/1998

Lei 9.719, de 27/11/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10-A 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1998

Lei 9.720, de 30/11/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Assistência social. Dá nova redação a dispositivos da Lei 8.742, de 07/12/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/12/1998

Lei 9.724, de 01/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1998

Lei 9.732, de 11/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.729/1998). Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos da Lei 8.212/1991 e Lei 8.213/1991, da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1998

Lei 9.755, de 16/12/1998 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação de «homepage» na «Internet», pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.756, de 17/12/1998 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.

Diário Oficial de 18/12/1998

Lei 9.764, de 17/12/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Altera a redação do art. 190 do Decreto-lei 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar - CPM.

Diário Oficial de 19/12/1998

Lei 9.766, de 18/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/1998). Tributário. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1998

Lei 9.774, de 21/12/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: Registro público Altera a Lei 7.652, de 03/02/88, que dispõe sobre o Registro da Propriedade Marítima.

Diário Oficial de 30/12/1998

Lei 9.777, de 29/12/1998 - Arts.1 2

EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 132, 203 e 207 do Decreto-Lei 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal – CP.

Diário Oficial de 06/01/1999

Lei 9.778, de 05/01/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim» ao «Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão.

Diário Oficial de 20/01/1999

Lei 9.780, de 19/01/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.183, de 12/02/2001 - origem da Medida Provisória 1.921, de 01/10/99). Altera a Lei 9.365, de 16/12/96, e dá outras providências

Diário Oficial de 20/01/1999

Lei 9.781, de 19/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.529, de 30/11/2011). Administrativo. Institui a Taxa Processual sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.

Lei 9.782, de 26/01/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 32-A 33 34 35 36 37 38 39 40 41 41-A 41-B 42 43

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.